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 Club Argentino de Río de Janeiro

Estatuto

Capítulo I

Denominação, Sede, Objeto e Duração

Art. 1 - O "Club Argentino de Rio de Janeiro" � uma sociedade civil, sem qualquer fim lucrativo, com foro e sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que rege por este estatuto e pela legislação aplicável, não participando seus membros, sob qualquer título, dos lucros da sociedade.

Art. 2 - A Sociedade tem por objetivo promover, incentivar e desenvolver relações de caráter cultural, social e recreativo entre seus sócios, bem como tudo o mais que for de interesse geral e que tenha por fim incentivar a integração e desenvolver o espírito associativo entre argentinos e amigos da Argentina no Brasil.

Art. 3 - O prazo de duração da Sociedade � indeterminado.

Art. 4 - A Sociedade � neutra em matéria de política, não admitindo distinção de classe, crença religiosa, raça, cor, profissão ou nacionalidade.

Art. 5 - Os distintivos do Clube, que serão registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial são:

            a) a bandeira, de fundo branco com logotipo em azul claro no centro;

            b) a flâmula, igual � bandeira porém de formato usual.

 

Capítulo II

Patrimônio Social

Art. 6 - O Patrimônio da sociedade poder� ser constituído de bens móveis ou imóveis, de títulos ou direitos havidos, gratuita ou onerosamente.

Capítulo III

Seção I

Quadro Social

Art. 7 - O quadro social � constituído de 3 (três) categorias de sócios:

            1) contribuintes

            2)Vitalícios

            3) Honorários

 

Art. 8 - Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações do clube, qualquer que seja a natureza ou finalidade.

 

Seção II

 

Art. 9 - Os "Sócios contribuintes" serão pessoas físicas, que satisfazendo as condições estipuladas nos presentes estatutos, sejam aprovadas pela Diretoria. O conjugue e os filhos menores de 21 (vinte e um) anos serão considerados dependentes.

 

Art. 10 - O número de sócios contribuintes ser� fixado pela Diretoria, que poder�, a seu critério, aumentar este número quando julgar conveniente aos interesses sociais.

 

Seção III

 

SÓCIOS HONORÁRIOS

 

Art. 11 -  Serão "Sócios Honorários", além do Embaixador Argentino no Brasil e do Cônsul Geral Argentino no Rio de Janeiro, os que tiverem este título outorgado a critério da Diretoria, por unanimidade dos integrantes da mesma, ou pela maioria de uma Assembléia.

 

Seção IV

 

SÓCIOS VITALÍCIOS

 

Art. 12 - Serão "Sócios Vitalícios" os sócios contribuintes, que tenham permanecido mais de 25 (vinte e cinco) anos no quadro social deste clube.

 

Seção V

 

DA ADMISSÃO AO QUADRO SOCIAL

 

ART. 13 - Somente poder� ser sócio do clube toda pessoa física que:

 

1) Gozar de bom conceito público;

2) Não exercer, ou não tiver exercido, qualquer atividade ilícita;

3) for proposto, como candidato, por 2 (dois) sócios quites com o clube;

4) Caso de ser estrangeiro, dever� ter visto de permanência no Brasil;

5) Para os casos não previstos nos itens acima, a Diretoria resolver� a respeito.

 

Art. 14 - O candidato a sócio preencher� e assinar� a proposta de admissão. Somente após aprovação da mesma pela Diretoria, pelo voto secreto da maioria e do pagamento total da taxa de inscrição e da anuidade, far� parte do quadro social.

 

Art. 15 - a diretoria estabelecera quais os dados pessoas que deverão constar das propostas para admissão, porém os seguintes dados serão obrigatórios:

 

a) Indicação, por cada proponente, do tempo que conhece o candidato;

b)declaração, do candidato, de que est� perfeitamente ciente dos termos do Estatuto, Regulamentos Internos y das demais normas expedidas pela Diretoria.

 

Seção VI

 

DIREITOS Y DEVERES DOS SÓCIOS

 

Art. 16 - As dependências usadas pela Sociedade temporária ou permanentemente, serão de uso exclusivo dos sócios e seus convidados. Estes s� poderão nelas ingressar e permanecer em companhia do sócio que os convidaram.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - O sócio � responsável pelos seus convidados enquanto estes permanecerem nas dependências temporários ou permanentes usadas pela Sociedade.

 

Art. 17 - Excetuando os sócios honorários e os sócios vitalícios, os sócios pagarão � sociedade una anuidade, fixada no início de cada ano pela Diretoria.

Art. 18 - Os sócios deverão pagar, com pontualidade, a taxa de inscrição, anuidade e outras contribuições a que estiver sujeito.

Art. 19 - Os sócios deverão manter irrepreensível conduta social e moral em todos os lugares ou dependências usadas pelo clube temporária ou permanentemente.

Seção VII

DAS PENALIDADES

Art. 20 - O sócio que infringir o Estatuto, Regulamento Interno ou as resoluções da Diretoria ficar� sujeito, de acordo com a natureza da infração, às seguintes penalidades:

a) advertência;

b) suspensão;

c) eliminação.

 

Art. 21 - Por voto da maioria, unicamente a Diretoria ter� a faculdade de determinar o tipo de penalidade, prazos de validade e melhor forma de comunicação da mesma.

 

Art. 22 -  O sócio que não pagar a anuidade at� o dia 30 (trinta) de junho de cada ano, automaticamente e sem prévio aviso ser� dado baixa do quadro social. Se o ex-sócio desejar novamente ser sócio do clube, ter� que pagar nova taxa de inscrição e a anuidade do ano em  curso.

 

Art. 23 - Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento da comunicação, o sócio poder� recorrer por escrito � Diretoria, sem qualquer efeito suspensivo, da penalidade que lhe foi imposta. 

 

Capítulo IV

 

ASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS

 

Art. 24 - A Assembléia Geral dos Sócios tem poderes para decidir todos os assuntos relativos ao objeto social e tomar as resoluções que julgar convenientes � sociedade. 

 

Art. 25 - Compete privativamente � Assembléia Geral:

 

a) reformar o estatuto social;

b) eleger e destituir os administradores da Sociedade;

c) tomar, anualmente, as contas dos administradores;

d) aprovar contribuições extraordinárias dos sócios;  

e) decidir sobre os assuntos não inseridos no Estatuto;

f) discutir somente o(s) assunto(s) da sua convocação. 

 

Art. 26 - A Assembléia Geral ser� convocada através de aviso, por escrito, aos sócios, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

 

Art. 27 - Anualmente, em março, a Assembléia Geral se reunir� ordinariamente para tomar as contas dos administradores e eleger os membros da Diretoria. 

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Nos demais casos, a Assembléia Geral � Extraordinária e se reunir� sempre que convocada. 

 

Art. 28  - A convocação da Assembléia Geral Ordinária compete ao Presidente da Sociedade, a Extraordinária ao Presidente e 3 (três) Diretores ou a um pedido assinado por um mínimo de 20 (vinte) sócios contribuintes. 

 

Art. 29 - a Assembléia Geral de qualquer índole ser� presidida por um Presidente e completada por um Secretário que formarão a mesa de Coordenação. Ambos serão escolhidos pela Assembléia entre os participantes, sendo de preferência pessoas não pertencentes � Diretoria. 

 

Art. 30 - somente os sócios contribuintes e vitalícios, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, com o mínimo de 1 (um) ano de associado e desde que em dia com suas obrigações sociais, poderão votar nas deliberações da Assembléia Geral. O sócio poder� ser representado através de procuração. 

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Cada Sócio contribuinte e vitalício ter� direito a 1 (um) voto. 

 

Art. 31 - A Assembléia Geral se reunir�, em primeira convocação com a presença de sócios que representem 2/3 (dois terços) dos sócios com direito a voto. em segunda convocação com qualquer número uma hora após. 

 

PARÁGRAFO ÚNICO - As convocações poderão ser feitas através de um único aviso e pra o mesmo dia. 

 

Art. 32 - Quando houver eleições, a Assembléia Geral reger-se-� pelas seguintes normas:

 

a) Logo que completada a Mesa de Coordenação, após a leitura da Convocação e da ata da sessão anterior, o Presidente convocar� imediatamente como escrutinadores, um sócio para cada uma das chapas apresentadas, a quem ser� concedido um máximo de 15 minutos por chapa, para expor perante a assembléia, os planos de trabalho que propõe cada uma delas;

b) nos casos de apresentação de mais de uma chapa, a votação dever� ser secreta. Em todos os casos o voto ser� emitido logo que conferir a habilitação do votante na lista de sócios que, para tais fins, ser� preparada pelo Secretário da Diretoria;

c) somente os sócios contribuintes e vitalícios (ou seus representantes com autorização por escrito), terão direito a votar. Cada sócio poder� emitir somente um voto, em cada votação;

d) o escrutínio da votação ser� realizado pelos sócios escrutinadores, e supervisado pela Mesa. os resultados serão registrados no livro. 

 

Capítulo V

 

Administração

 

    Seção I

 

Disposições da Diretoria

 

Art. 33 - A Sociedade ser� administrada por uma Diretoria.

 

Art. 34 - a diretoria ser� constituída de 10 (dez) pessoas físicas, eleitas pela Assembléia Geral que indicar� o Presidente, os dois Vice-Presidentes, o Secretário e o tesoureiro e 5 (cinco) Diretores. 

 

Art. 35 - As listas dos candidatos a membros da Diretoria serão apresentadas anualmente com não menos de 25 (vinte e cinco) dias de antecedência � data da Assembléia e com a assinatura de um mínimo de 20 (vinte) sócios perfeitamente habilitados Os candidatos deverão ter um mínimo de 1 (um) ano como sócios. 

 

Art. 36 - O mandato dos Diretores � de 1 (um) ano, podendo haver reeleições. 

 

Art. 37 - No caso de vaga no cargo de Presidente, o primeiro Vice-Presidente assumir� a Presidência e exercer� seu mandato pelo tempo que faltava ao substituído.  

 

Art. 38 - Executado o disposto no Art. 37, qualquer vaga que se der na Diretoria, ser� preenchida por deliberação da mesma. 

 

Art. 39 - Ordinariamente, a Diretoria se reunir� pelo menos 1 (uma) vez por mês. As deliberações serão tomadas por maioria de votos, com a presença de pelo menos 50 (cinqüenta) por cento dos Diretores.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Cada membro da Diretoria ter� direito a 1 (um) voto.

 

Art. 40 = Compete � Diretoria:

 

a) cumprir e fazer cumprir este estatuto e deliberações das Assembléias Gerais;

b) elaborar e apresentar � Assembléia Ordinária o relatório das atividades do clube no ano anterior e as contas do exercício findo;

c) assinar o balanço anual e os balanços mensais;

d) admitir e demitir empregados;

e) deliberar sobre a admissão e exclusão dos associados;

f) contrair obrigações perante terceiros, observando o disposto neste Estatuto;

g) decidir a respeito da aplicação e destino dos bens patrimoniais do clube, respeitadas as normas deste Estatuto;

h) outorgar mandatos;

i) escolher os Presidentes de Comissões, os quais participarão das reuniões da diretoria;

j) autorizar a abertura de contas bancárias para as Comissões;

k) preparar um projeto de orçamento do clube para o ano seguinte, a ser apresentada para aprovação da Assembléia Geral com opinião do Conselho Fiscal. 

 

Art. 41 - Todos os atos e contratos que importam em responsabilidade para o clube, inclusive os instrumentos de procuração, despesas administrativas, cheques, saques, notas promissórias, ordens de pagamento e outros títulos negociáveis ou não, terão a assinatura de 2 (duas) pessoas da Diretoria, sendo que 1 (uma) delas dever� ser a do Diretor Tesoureiro, e na ausência deste, do seu substituto.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Para o endosso de cheques para depósito bancário, basta a assinatura de um membro da Diretoria antes do mencionado.

 

Art. 42 - Compete ao Presidente:

 

a) dirigir a Sociedade;

b) executar as deliberações da Diretoria;

c)convocar e presidir as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral;

d) representar a Sociedade ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, em todas as relações para com terceiros;

e) assinar, juntamente com o Diretor Secretário ou com o Diretor Tesoureiro, os cartões de identidade dos sócios, e os contratos e documentos relativos � aquisição, locação e alienação de bens.

 

Art. 43 - Aos diretores, primeiro e segundo Vice-Presidentes, compete substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos eventuais, na ordem de sua categoria.

 

Art. 44 - Ao diretor Tesoureiro compete: 

a) guardar e consertar o patrimônio da Sociedade;

b) apresentar balanços anuais e mensais, bem como relatórios sobre a situação financeira da Sociedade;

c) guardar e manter em dia os livros contáveis e os documentos da Sociedade;

d) assinar os documentos a que se refere o Art. 42, letra "e". 

 

Art. 45 - Ao Diretor Secretário compete:

a) a guarda dos livros de Atas das Assembléias Gerais e de reuniões de diretores, dos dfemais livros, documentos e correspondência da Sociedade;

b) assinar os documentos a que se refere o Art. 42, letra "e";

c) presidir as reuniões da diretoria, na ausência do Presidente e dos Vice-Presidentes;

d) manter um registro permanentemente atualizado dos dados dos sócios do clube, e de seus dependentes.

 

Seção II

DO CONSELHO FISCAL

 

Art. 46 - O Conselho Fiscal ser� composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, escolhidos dentre os Sócios Contribuintes e Vitalícios com 3 (três) anos no clube. serão eleitos pela Assembléia Geral Extraordinária e a vigência ser� de 3 (três) anos, sendo permitida a reeleição. 

 

Art. 47 - compete principalmente ao Conselho Fiscal do clube:

a) examinar e dar seu parecer oral ou escrito � Assembléia Geral ou ao Diretor Presidente, sobre as contas apresentadas anualmente pela Diretoria (Orçamento e Balanço);

b) participar das reuniões da Diretoria com voz e sem voto;

c) propor medidas que julgue acertadas ao bom desenvolvimento do clube;

d) convocar a Assembléia Geral sempre que ocorrerem motivos graves e urgentes, ou se a diretoria retardar em mais de 30 (trinta) dias a convocação das Assembléias pr�-fixadas;

e) reunir-se sempre que os interesses do clube o exigirem;

f) requerer da Diretoria (Tesoureiro) trimestralmente, balancetes parciais ou informações sobre as contas do clube.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Os pareceres do Conselho fiscal serão lavrados em livro próprio. 

 

 

CAPÍTULO VI

 

Disposições GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

ART. 48 - A extinção do clube somente ser� decidida por maioria absoluta dos associados presentes � Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.

 

1) Compete � diretoria em conjunto com o Conselho Fiscal, a convocação da Assembléia Geral para decidir sobre a extinção do clube.

2) Decidida a extinção do clube, a Assembléia Geral eleger� seus liquidantes, no mínimo 5 (cinco) sócios fundadores ou contribuintes, e fixar� o prazo e a forma de liquidação, de acordo com a Lei. 

3) a Assembléia Geral decidir� sobre o destino do acervo líquido apurado.

 

Art. 49 - Os casos omissos no presente Estatuto e os que venham a suscitar dúvidas serão resolvidos em comum pela Diretoria.

 

Art. 50 - No caso de reforma deste Estatuto, a decisão da Assembléia Geral a ser convocada para esse fim, ser� tomada por maioria absoluta dos presentes.

 

Art. 51 - O exercício social coincidir� com o do ano civil, e aos 31 de dezembro de cada ano ser� levantado um balanço geral, para apuração de resultados do exercício, Este dever� ser assinado por um Contador habilitado.

 

Art. 52 - Não são remunerados os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal.

 

Art. 53 - Este Estatuto entra em vigor na data do seu registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

 

Rio de Janeiro, 21 de março de 1988

 

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� Club Argentino de Río de Janeiro, sitio creado en 02/05/2003 - webmaster Cristina Otálora -  página actualizada el 26/05/2005.

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